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Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é uma exigência do poder público (Lei Federal nº 6.938/1981), servindo como ferramenta de controle ambiental, além de exercer controle prévio para realização do acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais poluidores ou que possam gerar degradação ao meio ambiente.
Para o Licenciamento Ambiental no Brasil, é necessário a realização de 3 tipos de licença: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Elas cobrem desde o planejamento, até a execução das atividades, englobando todos os parâmetros do ambiente natural (físico e biótico) como também do ambiente humano (social e econômico). Além dessas três licenças, também é necessário a realização da Avaliação de Impacto Ambiental.
A Quantum Geotecnologia atua diretamente realizando todas as etapas do Licenciamento Ambiental, seja na fase Inicial, de Implantação ou durante a Operação. Sendo assim, temos a solução ideal para a realização das suas atividades, pois atuamos junto aos principais órgãos ambientais a fim de evitar problemas futuros ao seu empreendimento.
Minha empresa é obrigada a ser licenciada?
Todo empreendimento listado na Resolução CONAMA 237 de 1997 é obrigado a ter licença ambiental. Verifique se suas atividades estão na tabela abaixo.
Porque devo licenciar minha atividade?
O Licenciamento Ambiental é a base estrutural para tratamento das questões ambientais pela empresa, sendo utilizada como ponto de contato inicial entre o empreendedor e o órgão ambiental responsável, que o informará sobre as obrigações para o controle ambiental de suas atividades. Essa licença inclui uma lista de restrições que devem ser seguidas pela empresa.
As empresas que funcionam sem a Licença Ambiental estão sujeitas às sanções previstas em lei, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais, instituída em 1998: advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades.
Além disso, o mercado prioriza empresas licenciadas que cumpram a legislação ambiental, como por exemplo, os órgãos de financiamento e de incentivos governamentais, que condicionam a aprovação dos projetos à apresentação da Licença Ambiental.
Licença Ambiental
A Licença Ambiental é um documento que possui prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, normas e restrições a serem seguidas pelas empresas para que haja o controle ambiental.
Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade do meio ambiente na qual o projeto se instala.
O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento. Assim, temos: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO).
Licença Prévia – LP
A licença prévia é a primeira etapa do licenciamento, feita durante a fase preliminar do projeto, onde o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, validando sua viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos para as próximas fases. Dessa forma, a LP funciona como uma ligação para a construção de todo o empreendimento. Nesta etapa podem ser requeridos estudos ambientais complementares, tais como o EIA/RIMA e RCA, quando forem necessários.
Licença de Instalação – LI
Essa licença autoriza o autoriza o início da instalação do empreendimento, sendo permitida a instalação dos equipamentos e construção do empreendimento com as medidas de proteção ambientais definidas. A execução do projeto deve ser feita conforme o modelo apresentado. Qualquer alteração na planta ou nos sistemas instalados devem ser formalmente enviada ao órgão licenciador para avaliação.
Licença de Operação – LO
A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento de forma completa. Ela deve ser requerida depois que todas as medidas de controle ambiental forem estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores. Nas restrições da LO, estão determinados os métodos de controle e as condições de operação.